Texto publicado em: http://fsmm2018.org/lutando-dignas-condicoes-trabalho/?lang=pt-br
por Carolina Mirabeli*
O trabalho para o imigrante é um tema extremamente importante e está relacionado à construção da sua subjetividade. O funcionamento do mercado de trabalho, assim como a busca por trabalho, implicam em enormes entraves para quem migra, podendo trazer desde sofrimento até esperança na conquista por maior independência econômica e autonomia no ir e vir. Ao analisar os diversos depoimentos de imigrantes que conheci durante a minha história (pessoal, acadêmica e profissional), pude observar a importância desse tema para a constituição da identidade, para a inserção no novo mundo social e para a conquista da “liberdade”.
É através do trabalho que nos afirmamos no novo território, podemos adquirir bens, alugar uma casa e enviar dinheiro para a nossa família (situações reais muito comuns entre os imigrantes). Dessa maneira, o trabalho representa não apenas a possibilidade de subsistência, mas um alicerce no qual estruturamos a nossa própria vida, integramos a nossa representação na sociedade como um ser atuante e digno. É nele em que asseguramos a nossa inserção no real e garante condições de desenvolvimento, de busca pelo crescimento profissional e equilíbrio psicológico.
Note que muitos imigrantes que chegam possuem formação acadêmica e experiência profissional, porém, na maioria dos casos, essa formação e experiência são ignoradas nessa procura incessante por trabalho, uma vez que os empregos oferecidos são, na sua maioria, operacionais ou com baixa qualificação.
“Ao mesmo tempo em que o trabalho é fundamental para a existência no novo território e para a nova identidade que se forma, corre-se o risco de submeter-se a condições de trabalho degradantes”, afirma Diane Português, doutoranda de Psicologia Social da PUC-SP. Os empresários que sabem da precária condição de vida a que são submetidos os imigrantes – que, muitas vezes, nem conhecem seus direitos − acolhem-nos e os exploram prometendo dinheiro (em alguns casos, em proporções que nunca teriam acesso em seus países de origem), alimentação e estadia. E é assim que a relação de servidão se forma. Com o crescente aumento de imigrantes latino-americanos no Brasil (haitianos, bolivianos, peruanos, colombianos entre outros) bem como africanos, as questões citadas são alvo de discussões pertinentes e atuais. Há um crescimento importante de notícias que envolvem trabalhos em condições precárias aos quais estes imigrantes têm sido submetidos.
Sobre os trabalhos caracterizados como escravidão, o Ministério do Trabalho e Emprego comenta na publicação Trabalho Escravo em Retrospectiva: Referências para Estudos e Pesquisas: “Em geral, essas denúncias dizem respeito à servidão por dívida, trabalho forçado, maus tratos, precárias condições de segurança e saúde, assédio moral e sexual, espancamentos, jornadas de mais de 16 horas de trabalho e outras”.
É necessário um olhar não só para a legislação e para o acolhimento do imigrante, mas também na inserção no mercado de trabalho. Faz-se urgente a orientação dos imigrantes no que tange à legislação brasileira e à garantia de condições para que a escolha do trabalho seja consciente e capaz de assegurar uma vida digna. Cabe lembrar também a importância da punição dos responsáveis pela exploração do trabalhador como uma forma de combate ao trabalho escravo. Por isso, denuncie caso saiba de qualquer irregularidade. Vamos em luta pelo direito ao trabalho digno!
*Carolina Mirabeli
Psicóloga e Mestre em Psicologia Social pela PUC-SP (CRP 06/69647). Pesquisadora na temática de imigração e histórias de vida.
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